Alterações climáticas

O problema das alterações climáticas configura indubitavelmente uma prioridade na actual e futura agenda comunitária. Tal facto advém sobretudo do crescente reconhecimento do ambiente como recurso escasso, do aquecimento global e da importância de acomodar critérios ambientais no desenvolvimento dos diferentes projectos legislativos.

Embora a parte das emissões globais de gases com efeito de estufa correspondente à aviação seja ainda reduzida, o crescimento do transporte aéreo tem sido mais rápido do que a introdução de inovações tecnológicas e operacionais que atenuem o seu impacto ambiental.

Não obstante o aumento significativo da eficiência energética – mais de 70% nos últimos 40 – anos, a quantidade total de combustível queimado aumentou em razão substancialmente superior devido ao crescimento acentuado do tráfego aéreo.

Só nos últimos 15 anos as emissões provenientes da aviação civil internacional quase duplicaram. Actualmente, este sector contribui com cerca de 3% para as emissões de gases com efeito de estufa na UE, a maioria das quais provenientes dos voos internacionais.

Este aumento significativo, a par da ausência de quaisquer medidas de controlo e mitigação destas emissões poderia comprometer em mais de 1/4 as metas propostas pela União Europeia no quadro do Protocolo de Quioto, bem como as conquistas alcançadas pelos demais sectores de actividade no domínio das alterações climáticas face aos parâmetros estabelecidos por aquele instrumento normativo.