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Termos e condições de utilização

Ao aceder ao sítio de internet do Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P. (INAC, I.P.), em www.inac.pt ou ao aceder a qualquer conteúdo que nele se encontre, o utilizador estabelece um acordo com o INAC, I.P. e aceita os termos e condições que abaixo se apresentam:

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Neste Portal são disponibilizadas fotografias gentilmente cedidas pela TAP Manutenção & Engenharia e pela NAV Portugal, E.P.E., as quais só podem ser utilizadas com o prévio consentimento das referidas empresas, bem como o vídeo sobre Passageiros de Mobilidade Reduzida da autoria da Comissão Europeia.

Sem prejuízo do que antecede, o utilizador pode descarregar ou copiar os conteúdos do Portal estritamente para seu uso pessoal.

É expressamente proibida a utilização do Portal para fins ilegais ou para fins que possam ser considerados indignos da imagem do INAC, I.P.

O INAC, I.P. reserva-se o direito de agir judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução ou outra utilização não autorizada do conteúdo do Portal por terceiros.

2. Declaração de Exoneração de Responsabilidade
O INAC, I.P. gere este sítio de internet com o objectivo de possibilitar o acesso dos cidadãos e das empresas à informação sobre as suas iniciativas e actividades, bem como a toda a informação disponível de interesse para o sector da aviação civil.

Não obstante o esforço permanente desenvolvido pelo INAC, I.P. para assegurar a qualidade dos conteúdos, a informação disponibilizada é de carácter geral, podendo, eventualmente, não estar completa ou actualizada.

O INAC, I.P. não pode garantir que a informação disponível em linha reproduza exactamente as fontes oficiais consideradas, pelo que a sua disponibilização não dispensa a consulta, na sua versão em papel, dos documentos legalmente considerados autênticos. A informação apresentada não constitui um parecer profissional ou jurídico, não podendo ser alterada ou explorada comercialmente sob qualquer forma.

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O INAC, I.P. não pode garantir que os conteúdos e software deste sítio de internet estejam isentos de erros ou falhas técnicas, com a consequência de não poder ser garantida a não interrupção ou perturbação do serviço devido a tais problemas. O INAC, I.P. declina qualquer responsabilidade por eventuais danos ou problemas que possam surgir na sequência da utilização deste sítio de internet ou de quaisquer outros serviços ou sítios externos a ele ligados.

3. Acesso e alterações ao sítio de internet
O INAC, I.P. reserva-se o direito, absoluto e não sujeito a justificação, de suspender, alterar, adicionar ou retirar parte dos conteúdos do sítio de internet em qualquer momento e a restringir o seu uso e acessibilidade.

4. Alterações aos termos deste acordo
O INAC. I.P pode alterar os termos deste Acordo. No caso de alteração a estes termos, o INAC, I.P. publicará, no sítio de internet, os detalhes das alterações ao incluí-los nestes termos. O acesso e utilização de determinadas áreas do sítio de internet do INAC, I.P. podem estar sujeitas a termos e condições adicionais.