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Organização e Estrutura

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) é um organismo central com sede em Lisboa e com jurisdição sobre todo o território nacional, incluindo o espaço aéreo sujeito à jurisdição do Estado Português.

A ANAC tem como órgãos um Conselho de Administração, composto por um Presidente, um Vice-presidente, uma Vogal, um Fiscal Único (Sociedade de Revisores Oficiais de Contas Baptista da Costa & Associados, SROC, representado pelo Dr. Paulo Pereira - Despacho n.º 19198/2008, publicado no DR, 2ª Série, n.º 138, de 18 de julho) e uma Comissão de Vencimentos.

A estrutura da Autoridade é composta por 9 Unidades Orgânicas de nível I, designadas por Direções e Gabinetes, que se subordinam, hierárquica e funcionalmente ao Conselho de Administração.

São Unidades Orgânicas de nível I:
- Gabinete de Facilitação e Segurança da Aviação Civil;
- Gabinete de Estudos e Controlo de Gestão;
- Gabinete de Desenvolvimento Estratégico de Sistemas de Informação e Comunicação;
- Gabinete Jurídico;
- Direção de Gestão de Recursos;
- Direção de Infra-Estruturas e Navegação Aérea;
- Direção de Segurança Operacional;
- Direção de Regulação Económica;
- Direção de Certificação Médica.

Conselho de Administração
Conselho de Administração
Organograma
Organograma
Comissão de Vencimentos
Comissão de Vencimentos