Emissão de certificados de ruído de aeronaves

Regulamentação aplicável:

• Regulamento (CE) n.º 216/2008, de 20 de Fevereiro;
• Regulamento (CE) 1702/2003, de 24 de Setembro;
• Regulamento (CE) n.º 1057/2008, de 27 de Outubro;
• Regulamento (CE) n.º 334/2007, de 28 de Março;
• Regulamento (CE) n.º 335/2007, de 28 de Março;
• ICAO Anexo 16, Volume I;
• Decreto-Lei n.º 9/2007, de 7 de Janeiro;
• Decreto-Lei n.º 278/2007, de 1 de Agosto;
• Regulamento (INAC) n.º 164/2006, de 8 de Setembro;
• Portaria n.º 950-B/92, de 30 de Setembro.

Circulares:
N/A

Impressos:

• ANEXO 1 – Requerimento para Emissão de Certificado de Ruído de Aeronave.