Realização de “Sessão de esclarecimento” sobre a implementação do Plano de Voo ICAO/ICAO FPL 2012 - 16 de fevereiro de 2012

O Documento ICAO intitulado “Procedimentos para os Serviços de Navegação Aérea – Gestão de Tráfego Aéreo - PANS-ATM (Doc 4444)" estabelece os requisitos para o conteúdo dos Planos de Voo (FPL), mensagens de Plano de Voo e mensagens associadas ao Plano de Voo.

A 27 de maio de 2008 foi aprovada a Emenda 1 ao Doc 4444 (PANS-ATM), aplicável a partir de 15 de novembro de 2012. Esta emenda poderá ter impacto em todos os sistemas que produzem ou processam dados de Plano de Voo, tais como os de planeamento de voo dos operadores aéreos, os utilizados pelos ARO (ATS Reporting Office) para processar Planos de Voo e mensagens associadas, os de briefing de voo automatizados e os de processamento de dados de voo dos centros ATC, centros militares e aeroportos.

O EUROCONTROL está a desenvolver o Plano de Implementação da Emenda 1 na Região ICAO EUR com base na informação recebida dos Estados abrangidos. A coordenação das diversas atividades necessárias à adaptação dos sistemas e dos procedimentos para o cumprimento da Emenda 1 nos Estados da “Zona IFPS” é efectuada pela FPL2012 Task Force, grupo de trabalho em se incluem representantes de Portugal. Os documentos apresentados por este grupo de trabalho encontram-se disponíveis no sítio do EUROCONTROL. Entre outros, destaca-se o plano cronológico de implementação e das várias sessões de testes operacionais com o IFPS nas quais será desejável uma plena participação das entidades nacionais.

A implementação da Emenda 1 ao PANS-ATM afectará as FIR de Lisboa e Santa Maria. Na medida em que recebe planos de voo a partir do IFPS, a FIR de Santa Maria deverá acompanhar o plano de implementação previsto para a Região ICAO EUR relativamente à apresentação e receção de planos de voo e mensagens associadas. Por estar inserida na região NAT e servir de interface com as regiões de voo envolventes, também terá de seguir o plano de implementação que vier a ser definido no âmbito da Região ICAO NAT.
Na qualidade de autoridade de aviação civil nacional e autoridade supervisora nacional (NSA) o INAC, I.P. coordenará as acções necessárias para a implementação da Emenda 1. Nestas ações incluem-se de sessões de esclarecimento dirigidas à comunidade aeronáutica nacional sobre as alterações ao conteúdo do plano de voo decorrentes da implementação da Emenda 1 e os procedimentos a seguir nas datas de transição entre a utilização do modelo de formulário de plano de voo atual e a entrada em vigor do novo modelo.

Assim, com o objetivo de alertar a comunidade aeronáutica nacional para as alterações ao plano que voo que entrarão em vigor no dia 15 de novembro de 2012, bem como de esclarecer quaisquer dúvidas de modo a que a transição para o novo formato de plano de voo se processe sem dificuldades para os pilotos e operadores aéreos, o INAC, I.P. promove a realização de uma “Sessão de Esclarecimento” aberta à comunidade aeronáutica, no dia 16 de fevereiro de 2012, entre as 09H30 e as 16H30. Esta sessão, cuja participação é gratuita, contará com apresentações do EUROCONTROL e da NAV Portugal E.P.E., e terá lugar no seguinte endereço:

ISCPSI - Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna
Rua 1º de Maio, n.º 3, 1349-040 Lisboa

As inscrições poderão ser efetuadas através do e-mail sandra.delgado@inac.pt, com o nome da empresa e o nome dos participantes. Para quaisquer esclarecimentos, é favor contactar o Departamento de Comunicação, telefone 218423558.