Sessão de Trabalho "Apresentação e discussão das principais directrizes para a elaboração da regulamentação complementar ao Decreto-Lei n.º 55/2010, de 31 de Maio, no âmbito do Serviço de Salvamento e Luta Contra Incêndios em aeródromos de Classe I e II”

O INAC, I.P. organizou, no dia 17 de Junho de 2010, nas suas instalações, uma sessão de trabalho que teve como objectivo apresentar a um grupo de entidades interessadas do sector, as principais directrizes que relevam para a elaboração da regulamentação complementar do Decreto-Lei n.º 55/2010, de 31 de Maio, no âmbito do Serviço de Salvamento e Luta Contra Incêndios em aeródromos de Classe I e II, designadamente sobre a dotação e formação de pessoal, equipamento e formas de cooperação com corporações de bombeiros externas aos aeródromos, entre outras matérias.

A sessão contou com a participação de cerca de 50 pessoas e permitiu conhecer as opiniões das entidades presentes, recolher sugestões e críticas e, de uma forma geral, confirmar a existência de uma forte disponibilidade da comunidade aeronáutica em participar no processo de desenvolvimento da referida regulamentação.

Esta sessão de trabalho enquadrou-se no processo de elaboração de propostas de regulamentação do INAC, I.P.. A esta fase, seguir-se-á a de consolidação da proposta face às sugestões recolhidas e, posteriormente à de consulta pública formal, a decorrer nos termos legais.