Organização e Estrutura

O Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P. (INAC, I.P.) é um organismo central com sede em Lisboa e com jurisdição sobre todo o território nacional, incluindo o espaço aéreo sujeito à jurisdição do Estado Português.

O INAC, I.P. tem como órgãos um Conselho Diretivo, composto por um Presidente e dois Vogais, um Conselho Consultivo e um Fiscal Único (Sociedade de Revisores Oficiais de Contas Baptista da Costa & Associados, SROC, representado pelo Dr. Paulo Pereira - Despacho n.º 19198/2008, publicado no DR, 2ª Série, n.º 138, de 18 de julho).

A estrutura do Instituto é composta por 9 Unidades Orgânicas de nível I, designadas por Direções e Gabinetes, que se subordinam, hierárquica e funcionalmente ao Conselho Diretivo.

São Unidades Orgânicas de nível I:
- Gabinete de Facilitação e Segurança da Aviação Civil;
- Gabinete de Estudos e Controlo de Gestão;
- Gabinete de Desenvolvimento Estratégico de Sistemas de Informação e Comunicação;
- Gabinete Jurídico;
- Direção de Gestão de Recursos;
- Direção de Infra-Estruturas e Navegação Aérea;
- Direção de Segurança Operacional;
- Direção de Regulação Económica;
- Direção de Certificação Médica.