Organização e Estrutura

O Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P. (INAC, I.P.) é um organismo central com sede em Lisboa e com jurisdição sobre todo o território nacional, incluindo o espaço aéreo sujeito à jurisdição do Estado Português.

O INAC, I.P. tem como órgãos um Conselho Directivo, composto por um Presidente, um Vice-Presidente e dois Vogais, um Conselho Consultivo e um Fiscal Único.

A estrutura do Instituto é composta por 9 Unidades Orgânicas de nível I, designadas por Direcções e Gabinetes, que se subordinam, hierárquica e funcionalmente ao Conselho Directivo.

São Unidades Orgânicas de nível I:
- Gabinete de Facilitação e Segurança da Aviação Civil;
- Gabinete de Estudos e Controlo de Gestão;
- Gabinete de Desenvolvimento Estratégico de Sistemas de Informação e Comunicação;
- Gabinete Jurídico;
- Direcção de Gestão de Recursos;
- Direcção de Infra-Estruturas e Navegação Aérea;
- Direcção de Segurança Operacional;
- Direcção de Regulação Económica;
- Direcção de Certificação Médica.