Circulares de Informação Aeronáutica

Circular de Informação Aeronáutica n.º 32/2011 | .pdf (728 Kb)

Índice das Circulares de Informação Aeronáuticas em vigor

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 31/2011 | .pdf (2 Mb)

Procedimento para a supervisão da segurança operacional das alterações introduzidas em sistemas funcionais dos prestadores ANS, ATFM e ASM

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 30/2011 | .pdf (1 Mb)

Sistema de garantia de segurança do software - Regulamento (CE) n.º 482/2008 da Comissão, de 30 de Maio de 2008

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 29/2011 | .pdf (2 Mb)

Implementação da emenda 1 à 15ª edição do Documento PANS-ATM (Doc 4444) - Novo conteúdo do plano de voo ICAO para 2012

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 28/2011 | .pdf (527 Kb)

Critérios de nomeação de Pratical Examiners de tripulantes de cabina (largadores em linha).

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 27/2011 | .pdf (1 Mb)

Critérios de nomeação de instrutores de tripulantes de cabina (ground instructors).

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 26/2011 | .pdf (2 Mb)

Aprovação de pessoal dirigente, formadores, examinadores e monitores em Organizações de Formação de manutenção (MTO) - Parte 147 do Regulamento (CE) n.º 2042/2003, da Comissão, de 20 de Novembro de 2003.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 25/2011 | .pdf (40 Kb)

Extensão de uma categoria ou subcategoria da licença Parte 66.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 24/2011 | .pdf (2 Mb)

Qualificação de STD/FSTD´s

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 23/2011 | .pdf (1 Mb)

Licenciamento do Pessoal do Controlo de Tráfego Aéreo - Aplicação do DL n.º 145/2007, de 27 de Abril, e da Lei n.º 6/2009, de 29 de Janeiro.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 22/2011 | .pdf (4 Mb)

Comunicação de ocorrências de operações com aeronaves, de factores técnicos, de manutenção e reparação em aeronaves, de tráfego aéreo, de operações em terra e com mercadorias perigosas e de colisão de aves com aeronaves.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 21/2011 | .pdf (416 Kb)

Homolgação de Planos de Formação Operacional no Órgão de Controlo de Tráfego Aéreo

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 20/2011 | .pdf (217 Kb)

Aprovação do Sistema de Gestão de Segurança - Safety Management System - SMS

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 18/2011 | .pdf (553 Kb)

Processos para autorização da função Instrutor OJT e aprovação das funções Examinador e Avaliador de Competências no serviço de controlo de tráfego aéreo.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 17/2011 | .pdf (490 Kb)

Requisitos e orientações relativas ao desenvolvimento de planos de formação para pessoal técnico que desempenha tarefas relacionadas com a segurança operacional do tráfego aéreo (ATSEP).

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 16/2011 | .pdf (978 Kb)

Programa de auditorias e inspecções a prestadores de serviço de navegação aérea e a organizações de formação de Controladores de Tráfego Aéreo.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 15/2011 | .pdf (7 Mb)

Procedimento para verificação de conformidade de sistemas e componentes de gestão de tráfego aéreo, comunicações, navegação, e vigilância, no âmbito do Regulamento (CE) n.º 552/2004 com as alterações introduzidas pelo Regulamento (CE) n.º 1070/2009.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 14/2011 | .pdf (500 Kb)

Lista de Equipamento Mínimo (MEL)

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 13/2011 | .pdf (8 Mb)

Cursos de formação tipo no âmbito do ponto 66.A.45 (c) e (d), do Regulamento (EC) 2042/2003, de 20 de Novembro.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 12/2011 | .pdf (3 Mb)

Certificado de Aptidão Profissional (CAP) para Técnico(a) de Manutenção de Aeronaves e para Mecânico(a) de Aeronaves.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 11/2011 | .pdf (991 Kb)

Limitações às licenças Parte 66.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 10/2011 | .pdf (967 Kb)

Capacidade do sistema dos serviços de tráfego aéreo (ATS) e determinação do pessoal necessário.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 09/2011 | .pdf (195 Kb)

Aceitação e aprovação de pessoal dirigente em Organizações de Formação de Voo (FTO) ou em Organizações de Formação de Qualificações de Tipo (TRTO).

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 08/2011 | .pdf (662 Kb)

Proficiência em língua inglesa usada para comunicações em radiotelefonia - Operadores de Estação Aeronáutica (OEA).

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 06/2011 | .pdf (448 Kb)

Emissão de licenças de OOV, qualificação de monitor, autorização de examinador e aprovação de Organizações de Formação.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 05/2011 | .pdf (72 Kb)

Prova de perícia para obtenção de licenças de Piloto de Transporte de Linha Aérea (ATPL).

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 04/2011 | .pdf (72 Kb)

Cadernetas de voo – registo de experiência.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 03/2011 | .pdf (66 Kb)

Examinadores de voo JAR - FCL.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 02/2011 | .pdf (80 Kb)

Radiotelefonia – níveis de proficiência.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 01/2011 | .pdf (379 Kb)

Emissão, revalidação e alteração de licenças de Técnicos de Manutenção de Aeronaves Parte 66.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 31/2010 | .pdf (42 Kb)

Procedimentos aplicáveis à comunicação do estado operacional dos aeródromos e equipamento associado e do estado operacional de serviços de navegação.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 30/2010 | .pdf (64 Kb)

Procedimentos de emergência com aeronaves na prestação dos serviços de tráfego aéreo.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 29/2010 | .pdf (73 Kb)

Plano de Prevenção de Incursões nas Pistas.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 28/2010 | .pdf (61 Kb)

Notificação voluntária de ocorrências.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 27/2010 | .pdf (66 Kb)

Limites de tempos de voo e períodos de repouso dos tripulantes - Aplicação do Regulamento CE nº 859/2008, de 20 de Agosto, e do Decreto-Lei nº 139/2004 de 5 de Junho.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 26/2010 | .pdf (881 Kb)

Conversão de licenças nacionais ICAO em licenças parte 66.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 25/2010 | .pdf (62 Kb)

Fiscalização do ICP-ANACOM a redes e estações de radiocomunicações localizadas em infra-estruturas aeroportuárias.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 24/2010 | .pdf (556 Kb)

Salvamento e Luta Contra Incêndios em Aeródromos e Heliportos.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 23/2010 | .pdf (787 Kb)

Emissor de Localização de Emergência (ELT).

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 21/2010 | .pdf (710 Kb)

Deveres dos Directores de Aeródromo.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 20/2010 | .pdf (683 Kb)

Alterações tornadas mandatórias ou aprovadas pelo INAC ao Manual de Voo da aeronave (AFM).

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 18/2010 | .pdf (850 Kb)

Certificação de Organizações de Formação do pessoal do controlo de tráfego aéreo, prevista na Lei n.º 6/2009, de 29 de Janeiro.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 17/2010 | .pdf (173 Kb)

Procedimentos para o processamento e publicação da informação aeronáutica em AIP, Suplementos à AIP, Manual VFR, NOTAM e AIC Internacional e para coordenação de actividades temporárias e objectos potencialmente perigosos para o voo de aeronaves.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 15/2010 | .pdf (84 Kb)

Informa sobre o perfil, as habilitações académicas, a formação e experiência profissionais do administrador responsável, dos responsáveis pelas áreas operacionais (post holders) e dos gestores sectoriais dos operadores.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 14/2010 | .pdf (686 Kb)

FDR (Flight Data Recorder) - Programa de análise de parâmetros de voo.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 13/2010 | .pdf (280 Kb)

Alteração do Modelo de Certificado de Operador Aéreo (COA).

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 12/2010 | .pdf (567 Kb)

Operação de aeronaves em ambientes contaminados com cinzas vulcânicas.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 11/2010 | .pdf (241 Kb)

Publicação do Manual VFR - Portugal (MVFR).

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 10/2010 | .pdf (817 Kb)

Certificação de Organizações de Formação – Parte-147 Do Regulamento Comunitário (CE) nº. 2042/2003 de 20 de Novembro de 2003.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 08/2010 | .pdf (143 Kb)

Novo formulário de tráfego.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 07/2010 | .pdf (2 Mb)

Certificação Médica de Aptidão do Pessoal do Controlo de Tráfego Aéreo – Emissão do Certificado Médico Europeu de Classe 3.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 05/2010 | .pdf (776 Kb)

Compatibilização entre o Regulamento CE n.º 859/2008 e o Decreto-Lei n.º 139/2004 de 5 de Junho.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 04/2010 | .pdf (699 Kb)

Gravação e retenção de dados para efeitos de investigação.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 03/2010 | .pdf (695 Kb)

Controlo de pessoas e veículos nos aeródromos.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 02/2010 | .pdf (703 Kb)

Carta Aeronáutica OACI 1:500 000 de Portugal Continental; Carta Aeronáutica OACI 1:500 000 de Portugal (Arquipélago da Madeira); Carta Aeronáutica OACI 1:1000 000/1:500 000 de Portugal (Arquipélago dos Açores).

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 24/2009 | .pdf (689 Kb)

Garantia de conformidade dos Manuais de Operações dos Operadores Aéreos com o Regulamento CE n.º 859/2008 de 20 de Agosto.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 22/2009 | .pdf (56 Kb)

Inspecções de Segurança a Aeronaves Estrangeiras na Placa de Estacionamento - SAFA.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 21/2009 | .pdf (56 Kb)

Programas de Formação de Tripulantes - Transporte de Mercadorias Perigosas.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 20/2009 | .pdf (80 Kb)

Indicação errática da velocidade de ar indicada.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 19/2009 | .pdf (159 Kb)

Adopção da emenda nº 10 à TGL nº 26.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 18/2009 | .pdf (65 Kb)

Adopção da Emenda 4 e 5 ao JAR OPS 3.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 15/2009 | .pdf (238 Kb)

Licenças de Piloto de Planador, Balão e Qualificação de Instrutor.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 14/2009 | .pdf (78 Kb)

NOTAM GNSS

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 13/2009 | .pdf (96 Kb)

Procedimentos de aproximação por instrumentos de não-precisão baseados em RNAV (GNSS).

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 10/2009 | .pdf (114 Kb)

Abastecimento de combustíveis, óleos lubrificantes e fluidos hidráulicos a aeronaves.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 08/2009 | .pdf (73 Kb)

Intercepção de aeronaves civis – Procedimentos do # 3.8, Cap. 3, Anexo 2.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 07/2009 | .pdf (72 Kb)

Comunicação e registo das observações meteorológicas em voo - Adopção do # 4.4.2, Cap. 4, Anexo 6 da ICAO.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 06/09 | .pdf (61 Kb)

Sistema de Gestão de Segurança de Voo - Safety Management System – SMS.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 05/09 | .pdf (48 Kb)

Adopção das JAA Administrative and Guidance Material (AGM)

Section four: Operations, Part Two: Procedures (JAR OPS) e
Section four: Operations, Part three: Temporary Guidance Leaflet (JAR OPS), transposta pela Leaflet ª 44

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 04/09 | .pdf (62 Kb)

Prorrogação do prazo de emissão das licenças de piloto de paramotor, previsto no regime transitório do Regulamento INAC, I.P. relativo à construção, certificação e operação de aeronaves ultraleves e verificação do requisito de proficiência.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 03/09 | .pdf (54 Kb)

Adopção das “Acceptable Means of Compliance” (AMC) and “Guidance Material" (GM) - Parte 66 e Parte 147 do Regulamento (CE) n.º 2042/2003, de 20 de Novembro.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 19/08 | .pdf (92 Kb)

Requisitos para autorização e registo das organizações de formação para pilotos de ultraleve ou de qualificações e autorizações.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 18/08 | .pdf (108 Kb)

Manual de Aeródromo.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 17/08 | .pdf (84 Kb)

Auto-inspecção Trimestral de Pistas para Ultraleves.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 16/08 | .pdf (296 Kb)

Certificação de prestadores de serviços de CNS (Comunicações (c), Navegação (n) e Vigilância (s)) de pequena dimensão.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 15/08 | .pdf (84 Kb)

Prova teórica escrita para obtenção de licenças de piloto, profissional e não profissional, OOV’s e outras qualificações.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 15/08 Anexo I | .pdf (16 Kb)

Calendário de exames.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 15/08 Anexo II | .pdf (34 Kb)

Horário dos exames.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 15/08 Anexo III | .pdf (29 Kb)

Questões para exames OOV.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 15/08 Anexo IV | .pdf (21 Kb)

Questões para exames PPL.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 15/08 Anexo V | .pdf (20 Kb)

Questões para exames PU, PP, PB.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 15/08 Anexo VI | .pdf (11 Kb)

Briefing.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 14/08 | .pdf (62 Kb)

Qualificação em aeronaves do tipo autogiro/giroplano.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 12/08 | .pdf (68 Kb)

Alteração do sistema Nacional de Informação Aeronáutica - Substituição do NOTAM “Série Nacional” por novas Séries de NOTAM.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 11/08 | .pdf (55 Kb)

Requerimentos e impressos JAR-FCL.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 10/08 | .pdf (100 Kb)

Requisitos documentais para autorização e registo das organizações de formação para pilotos não profissionais.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 09/08 | .pdf (49 Kb)

Implementação da Subparte Q do Regulamento (CE) n.º 8/2008 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2007 – Limitação do Período de Serviço de Voo, do Período de Trabalho e Requisitos de Repouso.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 08/08 | .pdf (24 Kb)

Implementação do Regulamento (CE) n.º 8/2008 da Comissão, de 11 de Dezembro de 2007, que altera o Regulamento (CEE) n.º 3922/91 relativo à harmonização de normas técnicas e dos procedimentos administrativos no sector da Aviação Civil EU OPS 1.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 07/08 | .pdf (806 Kb)

Formação de operadores e prestadores de serviços de navegação aérea sobre procedimentos associados às comunicações voz ar-solo em VHF, face ao espaçamento de canal 8,33 kHz.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 27/07 | .pdf (124 Kb)

Novo modelo de licença de piloto de ultraleves.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 24/07 | .pdf (66 Kb)

Obrigatoriedade de instalação a bordo de equipamento rádio VHF com espaçamento de canais de voz de 8,33 KHz para voos acima de FL 195 na Região EUR da OACI a partir de 13 de Março de 2008.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 22/07 | .pdf (36 Kb)

Directiva Operacional - Manuseamento das manetes de impulso dos propulsores dos Aviões AIRBUS A318/A319/A320 durante a fase de flare e aterragem, com um inversor de impulso ("reverse thrust") desactivado.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 21/07 | .pdf (35 Kb)

Voos de Observação panorâmica (Clarificação quanto ao seu enquadramento e Licenciamento).

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 17/07 | .pdf (48 Kb)

Documentação comprovativa da formação do pessoal de certificação de manutenção.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 16/07 | .pdf (45 Kb)

Entrega de candidaturas a certificados de aptidão profissional (CAP) referidos na circular de informação Aeronáutica nº 14/06.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 13/07 | .pdf (84 Kb)

Estabelecimento de acordos ou arranjos formais (service level agreements) entre os originadores de informação e dados aeronáuticos e o Serviço de Informação Aeronáutica.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 07/07 | .pdf (65 Kb)

Normas e boas práticas para a actividade de voo acrobático.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 05/07 | .pdf (98 Kb)

Aeródromos: Integridade de Informação / Auto-inspecção Trimestral de Aeródromos.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 29/06 | .pdf (139 Kb)

Certificação de prestadores de serviços integrados de tráfego aéreo, de informação aeronáutica e de comunicação, navegação e vigilância.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 28/06 | .pdf (7 Kb)

Caderneta de Voo para Ultraleves.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 27/06 | .pdf (51 Kb)

Caderneta de Voo - Registo de tempo de Voos.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 24/06 | .pdf (103 Kb)

Certificado de Aptidão Profissional (CAP) para Técnico(a) de Socorros e Emergências de Aeródromo e para Operador(a) de Socorros e Emergências de Aeródromo.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 21/06 | .pdf (47 Kb)

Elegibilidade e competência para a operação prolongada de aeronaves bimotoras (ETOPS).

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 20/06 | .pdf (49 Kb)

JAR-MMEL/MEL (Minimum Equipment List) JAR-AWO (All Weather Operations)

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 18/06 | .pdf (49 Kb)

Adopção da emenda 11 ao JAA JAR OPS1, datada de 01 de Agosto de 2006 e da emenda 3 ao JAA JAR OPS 3, datada de 01 de Abril de 2004.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 15/06 | .pdf (81 Kb)

Requisitos para aceder à actividade de formação de "Agente de Informação de Tráfego de Aeródromo" (AITA).

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 14/06 | .pdf (116 Kb)

Certificados de aptidão Profissional (Cap) para:

Técnico(a) de Tráfego de Assistência em escala – Passageiros
Técnico(a) de Tráfego de Assistência em escala - Placa, carga e correio
Técnico(a) de Tráfego de Assistência em escala – Placa
Técnico(a) de Tráfego de Assistência em escala - Carga e correio
Operador de Assistência em escala

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 11/06 | .pdf (65 Kb)

Certificado de Aptidão Profissional (CAP) para técnico(a) de Operações Aeroportuárias.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 11/06 Anexo | .pdf (37 Kb)

Ficha de candidatura.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 10/06 | .pdf (69 Kb)

Testes no solo aos equipamentos TCA´s e Transponders.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 05/06 | .pdf (46 Kb)

Sobrevoo de áreas onde ocorrem incêndios florestais.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 04/06 | .pdf (45 Kb)

Validade dos certificados de operador aéreo (COA).

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 02/06 | .pdf (25 Kb)

Afectação de Designadores de Empresas Operadoras de Aeronaves de Serviços Aeronáuticos e Subsequente Registo Internacional na Organização da Aviação Civil Internacional. Documento 8585.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 01/06 | .pdf (26 Kb)

Aeródromos: Integridade da informação.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 25/05 | .pdf (99 Kb)

Aeródromos: Actualização dos dados constantes do Manual do Piloto Civil.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 23/05 | .pdf (54 Kb)

Aprovação de Contratos de Locação (Leasing).

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 21/05 | .pdf (51 Kb)

Planeamento do Voo e Informação Antes do Voo.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 19/05 | .pdf (149 Kb)

Conversão de Autorização de Pessoal de Certificação em Organizações de Manutenção Parte 145 em Licenças Parte 66.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 16/05 | .pdf (57 Kb)

Requisitos de Seguros para Transportadoras Aéreas e Operadores de Aeronaves - esclarecimento.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 14/05 | .pdf (46 Kb)

Aeródromos e heliportos nacionais - Endereço electrónico disponível no INAC.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 12/05 | .pdf (155 Kb)

Requisitos de seguro para transportadoras aéreas e operadores de aeronaves.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 05/05 | .pdf (228 Kb)

Certificado de Aptidão Profissional (CAP) para os Tripulantes de Cabina.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 03/05 | .pdf (45 Kb)

Licenças JAR-FCL de Pilotos.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 09/04 | .pdf (54 Kb)

Tempos de serviço e de repouso - Actualização do Manual de Operações de Voos dos Operadores de Transporte Aéreo.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 08/04 | .pdf (7 Kb)

Autorização para efectuar voos com passageiro em aeronave ULM bilugar.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 06/04 | .pdf (583 Kb)

Condições para a emissão, revalidação, alteração, suspensão e revogação do Certificado de Operador de Transporte Aéreo (COA) Jar Ops 1 e 3.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 05/04 | .pdf (115 Kb)

Validações de licenças profissionais emitidas por uma Autoridade Aeronáutica não membro do JAA (ou não reconhecida como estando a aplicar as regras do JAR-FCL).

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 40/03 | .pdf (838 Kb)

Emissão, revalidação e renovação de qualificações e autorizações em licenças de piloto de avião e de helicóptero.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 39/03 | .pdf (95 Kb)

Procedimentos de transição para adopção dos JAR FCL 1.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 38/03 | .pdf (98 Kb)

Aceitação operacional dos dispositivos sintéticos de treino (STD’S).

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 36/03 | .pdf (110 Kb)

Helicópteros – Ocupação do assento adjacente ao do piloto comandante.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 34/03 | .pdf (121 Kb)

Voos a baixa altitude sobre a cidade de Lisboa.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 29/03 | .pdf (75 Kb)

Certificação das TRTO’s (Type Rating Training Organisations) de acordo com o JAR-FCL 1 e 2.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 28/03 | .pdf (120 Kb)

Alteração do Formato das licenças de piloto e de técnico de voo.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 27/03 | .pdf (75 Kb)

Transferência de licenças nacionais para licenças JAR-FCL.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 26/03 | .pdf (141 Kb)

Procedimentos de acesso para os voos VFR Tráfego Aéreo Geral (GAT).

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 25/03 | .pdf (1 Mb)

Festivais aeronáuticos - Condições para a realização dos voos das aeronaves participantes.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 20/03 | .pdf (70 Kb)

Sistemas de cálculo dos elementos de performance para a descolagem/aterragem de aviões.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 19/03 | .pdf (84 Kb)

Normas relativas à actualização dos Manuais dos Operadores Aéreos.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 17/03 | .pdf (1 Mb)

Supervisão dos examinadores para operadores aéreos.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 16/03 | .pdf (263 Kb)

Certificado de tripulante.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 15/03 | .pdf (1 Mb)

Condições para acesso a licenças de pilotagem de aeronaves ULM com ou sem limitações a voos locais.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 12/03 | .pdf (107 Kb)

Aeronaves em operações de combate a fogos florestais.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 10/03 | .pdf (925 Kb)

Limitações e altura e balizagem de obstáculos artificiais à navegação aérea.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 09/03 | .pdf (226 Kb)

Designação e supervisão de examinadores de voo externos.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 07/03 | .pdf (95 Kb)

Normas relativas à função dos oficiais de operações de voo (OOV).

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 05/03 | .pdf (131 Kb)

ACAS – Procedimento operacionais.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 04/03 | .pdf (102 Kb)

Sistemas de anti-colisão de bordo (ACAS) Elementos de orientação.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 30/02 | .pdf (90 Kb)

Procedimento a efectuar pelos operadores e tripulantes de aeronaves após acidente ou incidente grave.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 29/02 | .pdf (111 Kb)

Uso do leme de direcção (rudder) nos grandes aviões de transporte.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 27/02 | .pdf (88 Kb)

Intercepção de aeronaves civis por aeronaves militares – efeitos no sistema de anticolisão instalado a bordo das aeronaves (ACAS).

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 25/02 | .pdf (183 Kb)

Avistamento de ocorrências de poluição marítima pela aviação civil.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 20/02 | .pdf (98 Kb)

Voos de Reboque de Mangas Publicitárias.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 19/02 | .pdf (254 Kb)

Regras de Voo Visual Nocturno (VFR Nocturno).

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 18/02 | .pdf (7 Kb)

Registo de Tempos de Voo, de Períodos de Serviço de Voo e de Repouso do Pessoal Navegante.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 13/02 | .pdf (7 Kb)

Requisitos de segurança (security) das aeronaves.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 12/02 | .pdf (9 Kb)

Averbamento nas licenças de pilotos de privilégios para efectuar operações de baixa visibilidade.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 01/02 | .pdf (7 Kb)

Requisitos para aprovação do Manual de Curso CRM.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 19/01 | .pdf (7 Kb)

Directiva operacional sobre utilização do fluído anti-congelante Tipo II e IV.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 17/01 | .pdf (7 Kb)

Gelo/Anti-gelo de aeronaves – recomendações sobre tempos de protecção efectiva (holdover times).

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 12/01 | .pdf (7 Kb)

Elegibilidade de aeronaves de matrícula estrangeira para operação comercial temporária em Portugal.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 09/01 | .pdf (176 Kb)

Normas para a validação de licenças aeronáuticas estrangeiras.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 08/01 | .pdf (129 Kb)

Normas para a emissão de licenças aeronáuticas por equivalência de licenças estrangeiras.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 06/01 | .pdf (105 Kb)

Helicópteros em operações de combate a fogos florestais – uso exclusivo da língua portuguesa nas comunicações rádio na área de operações.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 05/01 | .pdf (86 Kb)

Normas relativas a empresas certificadas exercendo simultaneamente actividades de transporte e trabalho aéreo.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 04/01 | .pdf (7 Kb)

Normas de operação de aeronaves ultraleves no Aeródromo de Espinho.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 13/00 | .pdf (7 Kb)

Operação “single pilot IFR” com helicópteros bimotores.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 12/00 | .pdf (7 Kb)

Documentação da área operacional das empresas de transporte aéreo regular, não regular e trabalho aéreo.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 09/00 | .pdf (82 Kb)

Condições para o abastecimento de combustível em bases temporárias alternativas.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 05/00 | .pdf (147 Kb)

Tripulações reforçadas.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 21/99 | .pdf (99 Kb)

Utilização de Equipamento GPS em procedimento de aproximação de não-precisão.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 13/99 | .pdf (333 Kb)

Aeronaves envolvidas em operações de combate a fogos florestais.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 11/99 | .pdf (6 Kb)

Voos nas proximidades de torres/antenas de radiodifusão.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 10/99 | .pdf (124 Kb)

Operadores nacionais em missões de ataque a incêndios florestais.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 07/99 | .pdf (58 Kb)

Operações comerciais com helicópteros.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 26/98 | .pdf (7 Kb)

Região Autónoma da Madeira - Voos em Espaço Aéreo G.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 23/98 | .pdf (7 Kb)

Aeronaves a operar em trabalho aéreo - ultrapassagem dos limites de tempo de serviço de voo e repouso dos pilotos.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 16/98 | .pdf (7 Kb)

Princípios e normas de treino e verificação.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 15/98 | .pdf (97 Kb)

Autorizações para a prática de trabalho aéreo em avião.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 14/98 | .pdf (63 Kb)

Utilização de ajudas rádio para efectivação de procedimentos de aproximação em verificação de voo por instrumentos.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 12/98 | .pdf (193 Kb)

Operação de helicópteros civis em voos de busca e salvamento - certificação de operadores.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 11/98 | .pdf (7 Kb)

Avião Cessna CE - 501/551 - Operação por um só piloto.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 09/98 | .pdf (7 Kb)

Curso S/II Single Pilot Waiver - Avião Cessna Citation II.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 05/98 | .pdf (7 Kb)

Licenças Aeronáuticas - Exames médicos de reavaliação para pilotos de linha aérea.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 03/98 | .pdf (100 Kb)

Juntas Médicas - Processo clínico de certificação de tripulantes de aeronaves e controladores de tráfego aéreo.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 07/97 | .pdf (110 Kb)

Voos sem Motor na Serra de Montejunto.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 08/96 | .pdf (6 Kb)

Acidentes e Incidentes com aeronaves ultra-leves.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 08/95 | .pdf (7 Kb)

Horário de funcionamento das Juntas Médicas Regionais.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 04/95 | .pdf (7 Kb)

Exames médicos de Pilotos não profissionais.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 02/95 | .pdf (6 Kb)

Exames Médicos.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 06/94 | .pdf (8 Kb)

Taxas em vigor para actos de licenciamento e de certificação (Portaria 869-A/94).

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 03/94 | .pdf (7 Kb)

Supressão da menção "Combate a incêndios florestais" nos certificados de navegabilidade.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 08/93 | .pdf (7 Kb)

Adaptação dos Aeroportos Nacionais aos Regulamentos Comunitários - Controlo de passageiros de voos mistos.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 32/92 | .pdf (7 Kb)

Sistemas radioeléctricos de apoio à navegação aérea.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 31/92 | .pdf (7 Kb)

Junta Médica Regional.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 24/92 | .pdf (555 Kb)

Critérios básicos para aprovação e certificação de aeródromos.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 10/92 | .pdf (7 Kb)

Condições para a concessão de autorização para o emprego de aeronaves e pessoal técnico aeronáutico estrangeiros em campanhas de combate a incêndios florestais.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 23/91 | .pdf (1 Mb)

Pára-quedismo - Regulamento nacional (projecto).

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 07/91 | .pdf (7 Kb)

Regulamento Técnico Desportivo de Voo Livre em Parapente.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 04/91 | .pdf (7 Kb)

Transporte e operação de transponder SSR, Modo S.

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Circular de Informação Aeronáutica n.º 08/90 | .pdf (7 Kb)

Critérios básicos para a aprovação e certificação de heliportos. Aprovação do projecto.