Certificação Médica

A Certificação Médica estabelece os requisitos e verifica a conformidade das estruturas aeromédicas, fiscaliza e certifica o funcionamento dos Centros de Medicina Aeronáutica (AMC) e dos Examinadores Médicos Autorizados (AME).

É da competência da Certificação Médica emitir, revalidar e renovar certificados médicos de aptidão do pessoal aeronáutico civil, de acordo com as normas e práticas recomendadas no capítulo 6 do anexo n.º 1 da Convenção Internacional sobre Aviação Civil (Convenção de Chicago), adoptando as normas técnicas comuns da Joint Aviation Authorities (JAA).