Notificação de ocorrências aeronáuticas

Legislação Aplicável:

• Decreto-Lei n.º 149/2007, de 27 de abril;
• Decreto-Lei n.º 218/2005, de 14 de dezembro;
• Decreto-Lei n.º 318/99, de 11 de agosto.

Circulares:

• CIA n.º 28/2010 - Notificação voluntária de ocorrências;
• CIA n.º 16/2009 - Notificação de ocorrências, com aeronaves, de factores técnicos e manutenção, em operações em terra e com mercadorias perigosas;
• CIA n.º 12/07 - Notificação de acidentes e incidentes com aeronaves, de incidentes de tráfego aéreo e de colisão de aves com aeronaves.

Impressos:

• Formulário de notificação de acidente/incidente com aeronaves
• Formulários referentes à CIA n.º 16/2009:
• Reporte de Ocorrências relativas a Assistência em Escala;
• Reporte de Ocorrências relativas a ATM;
• Reporte de Ocorrências relativas a Colisão com Aves;
• Reporte de Ocorrências relativas a Mercadorias Perigosas;
• Reporte de Ocorrências relativas a Operações;
• Reporte de Ocorrências relativas a Fatores Técnicos, Manutenção e Reparação.