Comunicação de ocorrências aeronáuticas

Legislação Aplicável:

• Regulamento (UE) n.º 996/2010, de 20 de outubro;
• Decreto-Lei n.º 218/2005, de 14 de dezembro;
• Decreto-Lei n.º 80/2012, de 27 de março;
• Decreto-Lei n.º 318/99, de 11 de agosto.

Circulares:

• CIA n.º 22/2011 - Comunicação de Ocorrências de Operações com Aeronaves, de Factores Técnicos, de Manutenção e Reparação em Aeronaves, de Tráfego Aéreo, de Operações em Terra e com Mercadorias Perigosas e de Colisão de Aves com Aeronaves;
• CIA n.º 2/2012 - Comunicação Voluntária de Ocorrência.

Impressos:

• Formulário de Notificação de Acidentes / Incidentes Graves com Aeronaves
  
• Formulários referentes à CIA n.º 22/2011:
• Reporte de Ocorrências relativas a Assistência em Escala;
• Reporte de Ocorrências relativas a ATM;
• Reporte de Ocorrências relativas a Colisão com Aves;
• Reporte de Ocorrências relativas a Mercadorias Perigosas;
• Reporte de Ocorrências relativas a Operações;
• Reporte de Ocorrências relativas a Fatores Técnicos, Manutenção e Reparação.
• Formulários referentes à CIA n.º 2/2012:
  Reporte de Comunicação Voluntária de Ocorrências