INAC Homepage  

Aviação e proteção ambiental

"No período 2012-2015 prosseguir-se-á o combate às alterações climáticas, com a promoção de uma economia de baixo carbono e desenvolvendo esforços para a redução das emissões nacionais…"

                                                                           Grandes Opções do Plano 2012 – 2015

O avião, o ruído e as emissões de CO2

O crescente reconhecimento do ambiente como recurso escasso a par do problema das alterações climáticas condiciona hoje de forma positiva o desenvolvimento de projectos associados aos diferentes modos de transporte através da internalização dos custos associados à implementação de políticas conducentes à sustentabilidade ambiental.

A abordagem desta problemática pelo setor do transporte aéreo tem sido ao longo dos tempos caraterizada por inúmeras iniciativas promovidas no âmbito da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (CQNUAC), numa perspetiva global, e, pela União Europeia (UE) e Conferência Europeia de Aviação Civil (CEAC) num contexto regional, com o objetivo de assegurar um equilíbrio entre o desenvolvimento do transporte aéreo e a proteção ambiental.


A Organização da Aviação Civil Internacional – OACI

A OACI, criada pela Convenção sobre a Aviação Civil Internacional assinada em Chicago a 7 de Dezembro de 1944, é uma Agência especializada das Nações Unidas responsável pelo estabelecimento de normas e práticas internacionais recomendadas (SARPS – Standard and Recommended Practices) que cobrem as áreas técnicas, económica, legal, de cooperação técnica e protecção ambiental.

No âmbito da protecção ambiental a OACI estabeleceu em 1983 um Comité denominado – Committee for Aviation Environmental Protection (CAEP) para suporte técnico do desenvolvimento de SARPS neste domínio, substituindo os então existentes Comité sobre o ruído das aeronaves e o Comité sobre as emissões gasosas das aeronaves. O CAEP reúne anualmente com o objectivo de avaliar os progressos realizados em matéria de redução do impacto das aeronaves sobre o meio ambiente.

A Assembleia, órgão soberano onde têm assento os 191 Estados contratantes da Convenção de Chicago, reúne uma vez em cada três anos por convocatória do seu órgão executivo permanente, o Conselho.

Na última Sessão (37ª) da Assembleia da OACI que decorreu entre 28 de Setembro e 8 de Outubro de 2010, foi reafirmada a liderança da organização na prossecução de políticas e medidas no domínio da aviação e alterações climáticas, tendo sido aprovada a Resolução A37-19 que visa reduzir o impacto das emissões da aviação no clima através de um plano de ação até 2050 para os 191 Estados contratantes da Organização.


A Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas – CQNUAC

A Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC) e o Protocolo de Quioto constituem a letra de compromissos para a redução das emissões de gases que provocam o efeito estufa, considerados, de acordo com a maioria das investigações científicas como causa do aquecimento global.

Apesar de reconhecidos os esforços que têm vindo a ser desenvolvidos pela indústria do transporte aéreo em prol de uma boa performance no que diz respeito à sua responsabilidade climática, nomeadamente através da investigação e desenvolvimento de tecnologias de motores menos poluentes e de combustíveis alternativos, o setor da aviação civil internacional não está ainda sujeito a quaisquer compromissos resultantes da CQNUAC, e do Protocolo de Quioto.

Tal exclusão derivou da dificuldade na atribuição da responsabilidade às diferentes partes com potencial responsabilidade pelas emissões, bem como da reconhecida dificuldade técnica em estimar os efeitos das emissões da aviação no ambiente devido às especificidades que lhe estão associadas, tais como, entre outras, a formação de nuvens de condensação e as emissões em altitude.

A Europa e as politicas para aviação e proteção ambiental

A Comissão Europeia perspetiva que em 2020, as emissões globais da aviação internacional deverão ser cerca de 70% comparativamente ao verificado em 2005, apesar de uma maior eficiência de combustível de aproximadamente 2% ao ano.

O ruído e as emissões com efeito de estufa constituem os principais fatores de impacto da aviação no clima, quer ao nível dos aeroportos e zonas envolventes, quer no plano das alterações climáticas. No que se refere às alterações climáticas, o crescimento das emissões das aeronaves ao ritmo atual poderia comprometer de forma significativa as reduções que têm sido efectuadas por outros sectores de actividade caso não fossem tomadas quaisquer medidas neste domínio.

Neste contexto, a Comissão Europeia (CE) desencadeou um processo legislativo visando a cobertura das emissões de CO2 proveniente das atividades da aviação, através da integração de todos os voos que aterrem ou descolem de um aeroporto na União Europeia no Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), criado pela Directiva 2003/87/CE, alterando para tal o referido normativo (ver alterações climáticas).

Entretanto, os trabalhos que têm vindo a ser desenvolvidos pela CE não se esgotam na implementação de medidas de mercado. A criação do Céu Único Europeu, a par da modernização dos sistemas de gestão de tráfego aéreo e a prossecução do programa “Clean Sky “são alguns exemplos de uma abordagem mais abrangente por parte do setor visando melhorar o seu desempenho ambiental.

No que se refere às emissões de óxidos de azoto (NOx) e às questões de ruído, perspectiva-se que a Comissão Europeia venha a apresentar uma proposta legislativa para a cobertura das emissões de NOx e que conclua brevemente a alteração à Diretiva 2002/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de março, que estabelece as regras e procedimentos para a introdução de restrições de operação nos aeroportos comunitários respetivamente.

 

Ruído
Ruído
Alterações Climáticas
Alterações Climáticas
Qualidade do Ar
Qualidade do Ar
Calculadora de Emissões de Carbono
Calculadora de Emissões de Carbono