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Ruído

O problema do ruído das aeronaves centra-se fundamentalmente nas imediações dos aeroportos, designadamente nas áreas residenciais envolventes suscitando uma grande preocupação, não só das respectivas populações, como também das entidades responsáveis pelo desenvolvimento daquelas infra-estruturas.

Neste domínio a OACI tem desenvolvido ao longo dos tempos SARPs, estabelecendo no Vol. I do Anexo 16 à Convenção de Chicago, os princípios para o tratamento mais adequado desta matéria. Em 2001, esta organização aprovou um conceito de "abordagem equilibrada", consistindo, numa primeira fase na identificação do problema e em fase subsequente nas diversas medidas para o seu tratamento.

Elementos principais:

1) Nível de ruído na fonte;
2) Ordenamento e a gestão do território;
3) Obtenção do máximo benefício para o ambiente ao menor custo;
4) Procedimentos operacionais.

Ao nível da Comissão Europeia (CE) a Directiva 2002/30/CE de 26 de março, ora objeto de revisão, estabelece as regras e procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos da UE e estabelece para cada aeroporto medidas de gestão do ruído das aeronaves com o objectivo de reduzir o número de pessoas afetadas pelos efeitos nocivos deste fenómeno.

Este normativo transpõe para o acervo legislativo da UE o conceito de “abordagem equilibrada” recomendado pela OACI para a gestão do ruído e cria simultaneamente os pressupostos para o phase – out de aeronaves que produzem elevadas emissões de ruído.

As restrições de operação ao nível dos aeroportos nacionais são fixadas por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas dos transportes e do ambiente.