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ACC3

Qualquer transportadora aérea que transporte carga ou correio de um aeroporto de um país terceiro não mencionado na lista dos apêndices 6-Fi ou 6-Fii do Regulamento de Execução (UE) 2015/1998 da Comissão, de 5 de novembro de 2015, para transferência, em trânsito ou para descarga em qualquer aeroporto abrangido pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.º 300/2008 deve ser designada como «transportadora de carga ou correio aéreo que opera para a União a partir do aeroporto de um país terceiro» (ACC3).

Designação da ACC3A ACC3 é designada por uma das Autoridades seguintes, consoante o caso:

a) Pela autoridade competente do Estado-Membro que emitiu o certificado de operador aéreo da transportadora;
b) Pela autoridade competente do Estado-Membro mencionado na lista do anexo do Regulamento (CE) n.º 748/2009 da Comissão, de 5 de agosto de 2009, no caso das transportadoras aéreas que não sejam titulares de um certificado de operador aéreo emitido por um Estado-Membro;

c) Pela autoridade competente do Estado-Membro em que a transportadora aérea possui a sua principal base de operações na União, ou por qualquer outra autoridade competente da União, mediante acordo com esta, no caso das transportadoras aéreas que não sejam titulares de um certificado de operador aéreo emitido por um Estado-Membro e não mencionadas na lista do anexo do Regulamento (CE) n.º 748/2009, de 5 de agosto de 2009.

Identificador Alfanumérico Único (IAU)
A autoridade competente atribui à ACC3 designada um identificador alfanumérico único no formato-padrão que consta da base de dados da União relativa à segurança da cadeia de abastecimento e que deve constar da documentação que acompanha as remessas.

Uma ACC3 que conste da base de dados da União relativa à segurança da cadeia de abastecimento deve ser reconhecida em todos os Estados-Membros no que respeita à totalidade das operações com partida do aeroporto do país terceiro e com destino à União.

A designação ACC3 é válida por um período máximo de cinco anos, contados da data em que a autoridade competente inserir os dados relativos à ACC3 na base de dados da União relativa à segurança da cadeia de abastecimento.