Agente Reconhecido

Instruções de Segurança de Aviação Civil para Agentes Reconhecidos (Ar)

Processo de certificação

FASE I - Abertura de Processo
A formalização da solicitação de abertura do processo é estabelecida pela entrega dos documentos:

I – Formulário FALSEC 601 – Solicitação de Abertura de Processo;
II – Formulário FALSEC 602 – Solicitação de Reunião Prévia;
III – Cópia do Título de Alvará; e
IV – Curriculum Vitae do Gestor de Segurança.

Após a realização da Reunião Prévia (RPrev) o requerente tem de enviar o Formulário FALSEC 604 – Solicitação/Envio de Documentação.

NOTA: Aconselhamos ao requerente a comparecer à RPrev com o Formulário FALSEC 604 devidamente preenchido.

Os documentos classificados que serão disponibilizados ao requerente são:

I – ISAC 06-04 - Procedimentos de Segurança para Carga; e
II – Modelo de Programa de Segurança de Agente Reconhecido (PSAR).

FASE II – Análise Documental
O requerente tem de enviar os seguintes documentos:

I – Formulário FALSEC 604 – Solicitação / Envio de Documentação; e
II – Proposta de PSAR.

O PSAR tem de ser elaborado de acordo com os requisitos estabelecidos na ISAC 06-02 Guia de Elaboração do PSAR e conforme o Modelo de PSAR.
Esta fase é concluída após parecer favorável ao PSAR.

FASE III -Auditoria de Certificação
O requerente tem de enviar o Formulário FALSEC 602 – Solicitação de Auditoria.

IMPORTANTE: Os procedimentos de segurança descritos no PSAR aprovado têm de estar implementados à data da realização da auditoria de certificação.
Caso o parecer da auditoria seja não favorável o requerente tem de enviar à ANSAC:

I – Formulário FALSEC 604; e
II – Plano de Acções Correctivas.

FASE IV - Certificação
Emissão da certificação de Agente Reconhecido ao requerente, pela ANSAC.

NOTA: Informações mais detalhadas sobre este processo, bem como os prazos estabelecidos para cada uma das fases, podem ser consultadas na ISAC 06-01 – Processo de Certificação de Agente Reconhecido.

INSTRUÇÕES DE SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL

NOVO ISAC 06_01 – Processo de Certificação de Agente Reconhecido;
NOVO ISAC 06_02 – Guia de Elaboração do PSAR;
NOVO ISAC 06_03 – Guia de Análise do PSAR.

Modelos dos Documentos

Os formulários poderão ser enviados por:
Correio: Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P.
Direcção de Facilitação e Segurança
Rua B, Ed. 4 – Aeroporto da Portela
1749-034 Lisboa
ou
Fax: (+351) 21 842 35 87
ou
E-mail: falsec@inac.pt

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