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Formação nos termos dos pontos 11.2.3.9 e 11.2.7

11.2.3.9 (nível 9 do PNFSAC) - formação das pessoas que realizam outros controlos de segurança da carga e do correio, que não sejam rastreios.

11.2.7 (nível 14 do PNFSAC) - formação das pessoas que necessitam de sensibilização em matéria de segurança geral.

“Os agentes reconhecidos devem assegurar que todo o pessoal que realiza controlos de segurança foi recrutado e recebeu formação de acordo com os requisitos do capítulo 11 e que todo o pessoal com acesso a carga aérea identificável ou a correio aéreo identificável submetido aos controlos de segurança necessários foi recrutado e frequentou uma formação de sensibilização para a segurança de acordo com os requisitos do capítulo 11” (cf. ponto 6.3.2.9 do anexo ao Regulamento de Execução (UE) 2015/1998, da Comissão, de 5 de novembro de 2015).

“O expedidor conhecido deve assegurar que (…) todo o pessoal que realiza controlos de segurança foi recrutado e recebeu formação de acordo com os requisitos do capítulo 11 e que todo o pessoal com acesso a carga aérea identificável ou a correio aéreo identificável submetido aos controlos de segurança necessários foi recrutado e recebeu uma formação de sensibilização para a segurança de acordo com os requisitos do capítulo 11” (cf. ponto 6.4.2.1 al. b) do anexo ao Regulamento de Execução (UE) 2015/1998, da Comissão, de 5 de novembro de 2015).

A ANSAC aprovou modelos de formação nos termos dos pontos 11.2.3.9 e 11.2.7 do anexo ao Regulamento de Execução (UE) 2015/1998, da Comissão, de 5 de novembro de 2015, que serão disponibilizados, mediante pedido, a entidades com formadores AVSEC certificados pela ANSAC, devendo os referidos modelos ser integrados num programa de formação, submetido à aprovação da ANSAC.

Entidades com programas de formação aprovados e formadores certificados pela ANSAC para ministrarem externamente formação nos termos dos pontos 11.2.3.9 e 11.2.7:

- ABSANT CONSULT, LDA
- ANA - AEROPORTOS DE PORTUGAL, S.A.
- APAT - ASSOCIAÇÃO DOS TRANSITÁRIOS DE PORTUGAL
- ASIDE - CONSULTORIA EM COMUNICAÇÃO, LDA
- IN FLIGHT SOLUTIONS – SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA EM ESCALA, S.A
- JAF PLUS - José A. F. CARDOSO – SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA
- PORTWAY - HANDLING DE PORTUGAL, S.A