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Alteração de Licença

  • No âmbito dos serviços e aeródromos para os quais se encontam licenciado, o titular de licenças de assistência em escala pode requerer alterações à licença emitida, de modo a incluir ou retirar modalidades de serviço;

  • Os requisitos, procedimentos e documentação necessária para a alteração à licença são os mesmos previstos para a concessão de licença;

  • As modificações aprovadas são integradas na licença e vigoram até ao seu termo ou durante o prazo que for fixado;

  • O exercício, ela mesma entidade, de serviços não incluídos na licença, ou dos mesmos serviços mas em aeródromo distinto, só é possível mediante processo de licenciamento autónomo.
Anexos