Aprovação de contratos de locação de aeronaves
Regulamentação aplicável:
- Regulamento (CE) n.º 859/2008 (Aviões), de 20 de Agosto;
- Regulamento (CE) n.º 1008/2008, de 24 de Setembro;
- Decreto-Lei n.º 289/2003, de 14 de Novembro;
- Regulamento (INAC) n.º 32/2003;
- Regulamento (INAC) n.º 249/2007;
- Regulamento (INAC) n.º 417/2008.
Circulares de informação:
- CIA n.º 23/05 – Aprovação de contractos de locação (Leasing).
Impressos e listagem da documentação: