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Aprovação do manual de organização e manuais associados

Manual de Operações, Parte A, B, C e D

Regulamentação aplicável:

  • Regulamento (CE) n.º 859/2008 (Aviões), de 20 de Agosto;
  • Decreto-Lei n.º 289/2003, de 14 de Novembro;
  • Decreto-Lei n.º 133/2003;
  • JAR OPS 3 (Helicópteros).

Listagem da documentação:

  • Requerimento do Operador solicitando a aprovação do Manual;
  • 2 exemplares dos Manuais.

Aprovação do MEL (Lista de Equipamentos Mínimos)

Regulamentação aplicável:

  • Regulamento (CE) n.º 859/2008 (Aviões), de 20 de Agosto;
  • Decreto-Lei n.º 289/2003, de 14 de Novembro;
  • JAR MMEL/MEL;
  • JAR OPS 3 (Helicópteros);
  • CIA n.º 20/06 – JAR-MMEL/MEL (Minimum Equipment List) JAR-AWO (All Weather Operations).

Impressos e listagem da documentação:

Aprovação do manual de qualidade 

Regulamentação aplicável:

  • Regulamento (CE) n.º 859/2008 (Aviões), de 20 de Agosto;
  • Decreto-Lei n.º 289/2003, de 14 de Novembro;
  • JAR OPS 3 (Helicópteros).

Documentos a entregar:

  • Requerimento do operador solicitando a aprovação;
  • 1 exemplar do Manual.

Aprovação do manual e documentação do cálculo de performance

Regulamentação aplicável:

  • Regulamento (CE) n.º 859/2008 (Aviões), de 20 de Agosto;
  • Decreto-Lei n.º 289/2003, de 14 de Novembro;
  • JAR OPS 3 (Helicópteros).

Impressos e Documentos a entregar:

  • Requerimento do operador solicitando a aprovação;
  • Manual de Operações de Voo (MOV) Parte B ou Manual específico.

Aprovação para operação em condições de baixa visibilidade (AWO) - (all weather operations)

Regulamentação aplicável:

  • Regulamento (CE) n.º 859/2008 (Aviões), de 20 de Agosto;
  • Decreto-Lei n.º 289/2003, de 14 de Novembro;
  • JAR OPS 3 (Helicópteros);
  • CIA 20/06 – JAR-MMEL/MEL (Minimum Equipment List) JAR-AWO (All Weather Operations).

Impressos e Documentos a entregar:

  • Requerimento no formulário INAC/OPS Doc.13
  • Emenda ao Manual de Operações de Voo (MOV) Parte A ou Manual específico.

Aprovação da operação ETOPS

Regulamentação aplicável:

  • Regulamento (CE) n.º 859/2008 (Aviões), de 20 de Agosto;
  • Decreto-Lei n.º 289/2003, de 14 de Novembro;
  • Regulamento INAC n.º 219/2006.

Circulares de Informação:

  • CIA n.º 21/06 – Elegibilidade e competência para a Operação prolongada de Aeronaves bimotoras (ETOPS).

Impressos e documentação a entregar:

  • Requerimento no formulário INAC/OPS Doc.13;
  • Emendas ao Manual de Operações de Voo (MOV) Partes A e D;
  • Emenda ao MEL;
  • Manual ETOPS.

Aprovação de operadores no espaço MNPS
 
Regulamentação aplicável:

  • Regulamento (CE) n.º 859/2008 (Aviões), de 20 de Agosto;
  • Decreto-Lei n.º 289/2003, de 14 de Novembro;
  • Anexo 6 da OACI;
  • OACI Doc. NAT 001;
  • OACI Doc.7030;
  • AIP.- Portugal.

Documentos a entregar:

  • Requerimento no formulário INAC/OPS Doc.13;
  • Emendas ao Manual de Operações de Voo (MOV) Partes A e D;
  • Emenda ao MEL;
  • Manual de MNPS, se aplicável.

Aprovação de operação RVSM

Regulamentação aplicável:

  • Regulamento (CE) n.º 859/2008 (Aviões), de 20 de Agosto;
  • Decreto-Lei n.º 289/2003, de 14 de Novembro;
  • OACI Doc.7594;
  • OACI Doc.7030;
  • OACI Doc. NAT 001.

Documentos a entregar:

  • Requerimento no formulário INAC/OPS Doc.13;
  • Emendas ao Manual de Operações de Voo (MOV) Partes A e D;
  • Emenda ao MEL;
  • Manual de RVSM, se aplicável.

Aprovação da operação RNAV-RNP

Regulamentação aplicável:

  • Regulamento (CE) n.º 859/2008 (Aviões), de 20 de Agosto;
  • Decreto-Lei n.º 289/2003, de 14 de Novembro;
  • OACI Anexo 6;
  • OACI Doc. 9613;
  • OACI Doc. 7030.

Impressos e documentos a entregar:

  • Requerimento no formulário INAC/OPS Doc.13;
  • Emendas ao Manual de Operações de Voo (MOV) Partes A e D;
  • Emenda ao MEL.

Aprovação da operação P-RNAV

Regulamentação aplicável:

  • Regulamento (CE) n.º 859/2008 (Aviões), de 20 de Agosto;
  • Decreto-Lei n.º 289/2003, de 14 de Novembro;
  • OACI Doc. 8168-OPS/611;
  • OACI Doc. 6030;
  • OACI Doc. 9613;
  • NAV CIA 29/03.

Impressos e documentos a entregar:

  • Requerimento no formulário INAC/OPS Doc.13
  • Emendas ao Manual de Operações de Voo (MOV) Partes A e D;
  • Emenda ao MEL.

Aprovação e avaliação do Programa ACAS

Regulamentação aplicável:

  • Regulamento (CE) n.º 859/2008 (Aviões), de 20 de Agosto;
  • Decreto-Lei n.º 289/2003, de 14 de Novembro.

Circulares de Informação:

  • CIA n.º 27/02 – Intercepção de aeronaves civis por aeronaves militares – efeitos nos sistemas de anticolisão instalado a bordo das aeronaves (ACAS);
  • CIA n.º 04/03 – Sistemas anticolisão de bordo (ACAS) – Elementos de orientação;
  • CIA n.º 10/06 – Testes no solo aos equipamentos (TCAS) e Transponders.

Impresso e documentos a entregar:

  • Requerimento do operador solicitando aprovação;
  • Emendas ao Manual de Operações de Voo (MOV) Partes A e D;
  • Emenda ao MEL.

Operação no aeroporto da Madeira

Regulamentação aplicável: 

  • Regulamento (CE) n.º 859/2008 (Aviões), de 20 de Agosto;
  • Decreto-Lei n.º 289/2003, de 14 de Novembro;
  • AIP – LPMA, AD2-7/8.

Documentos a entregar:

  • Requerimento do operador com o nome e licença dos pilotos;
  • Declaração da qualificação dos pilotos;
  • Declaração do treino efectuado pelos pilotos;
  • Declaração de certificação do simulador;
  • Emendas ao Manual de Operações de Voo, Partes A e D.

Aprovação de contratos de locação de aeronaves

Regulamentação aplicável:

  • Regulamento (CE) n.º 859/2008 (Aviões), de 20 de Agosto;
  • Regulamento (CE) n.º 1008/2008, de 24 de Setembro;
  • Decreto-Lei n.º 289/2003, de 14 de Novembro;
  • Regulamento (INAC) n.º 32/2003.

Circulares de informação:

  • CIA n.º 23/05 – Aprovação de contractos de locação (Leasing).

Impressos: