Aprovação de operação RVSM

Regulamentação aplicável:

• Regulamento (CE) n.º 859/2008 (Aviões), de 20 de Agosto;
• Decreto-Lei n.º 289/2003, de 14 de Novembro;
• OACI Doc.7594;
• OACI Doc.7030;
• OACI Doc. NAT 001.

Documentos a entregar:

• Requerimento no formulário INAC/OPS Doc.13;
• Emendas ao Manual de Operações de Voo (MOV) Partes A e D;
• Emenda ao MEL;
• Manual de RVSM, se aplicável.