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Alteração de Licença

Qualquer alteração aos elementos constitutivos da licença de um operador, tais como: alteração da denominação social, sede social ou alteração do tipo e número de aeronaves dá lugar a um processo de alteração da licença.

Qualquer transportadora aérea comunitária notifica a autoridade de licenciamento competente (nº 5 do artº 8 do Regulamento (CE) nº 1008/2008):

- Antecipadamente, dos projetos relativos à exploração de um novo serviço aéreo para um continente ou região do mundo não servidos anteriormente, ou de quaisquer transformações substanciais na escala das suas atividades, que incluam, mas não se restrinjam, ao tipo ou número de aeronaves utilizadas;

- Antecipadamente, das propostas relativas a qualquer fusão ou aquisições previstas; e

- No prazo de 14 dias, de quaisquer mudanças de propriedade de participações individuais que representem 10% ou mais da totalidade do capital social da transportadora aérea comunitária, da sua empresa-mãe ou da sociedade gestora de participações a que pertença.


Requisitos, procedimentos e documentação necessária.