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Organizações de Gestão da Continuidade de Aeronavegabilidade – Parte M Subparte G – aprovação/alteração do âmbito

Legislação Aplicável:

  • Regulamento (CE) n.º 216/2008, de 20 de Fevereiro;
  • Regulamento (CE) n.º 2042/2003, Anexo I e respectivas emendas;
  • Decisão da EASA n.º 2003/19/RM, anexo I e respectivas emendas;
  • EASA AMC 20-8;
  • Decreto-Lei n.º 66/2003.

Circulares:

  • CTI n.º 10/03 - Aprovação de Programas de Fiabilidade das Aeronaves;
  • CTI n.º 05/05 – Aprovação de organizações de gestão da continuidade de aeronavegabilidade de aeronaves Parte M Subparte G;
  • CTI n.º 01/01 – Aprovação de Programas de Manutenção das Aeronaves.

Impressos: