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Organização de Produção – Parte 21 Subparte G – aprovação/alteração do âmbito

Legislação Aplicável:

  • Regulamento (CE) n.º 216/2008, de 20 de Fevereiro;
  • Regulamento (CE) n.º 1702/2003, Parte 21 Subparte G e respectivas emendas;
  • Decisão da EASA n.º 2003/1/RM e respectivas emendas;
  • EASA AMC 20-8;
  • Decreto-Lei n.º 66/2003, de 7 de Abril.

Circulares:

  • CTI n.º 05/08 – Aprovação de Organizações de Produção, de acordo com a Parte 21, Subparte G.

Impressos:

  • ANAC/EASA Doc. 50 – Requerimento para aprovação inicial de organizações de produção Parte 21 (Anexo 1);
  • ANAC/EASA Doc. 51 – Requerimento para alterações significativas ou do âmbito e termos de aprovação da Parte 21 (POA) (Anexo 2);
  • ANAC/EASA Doc. 4 – Aprovação de pessoal dirigente (Anexo 3);
  • ANAC/MNP Doc. 4.21G – Lista de Verificação de Cumprimento dos Requisitos (Anexo 4).