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Formulário de Reclamação

DIREITOS DOS PASSAGEIROS DOS TRANSPORTES AÉREOS - FORMULÁRIO DE RECLAMAÇÃO EUROPEU

Este formulário pode ser utilizado para apresentar uma reclamação junto de uma transportadora aérea e/ou de um organismo nacional competente

Indemnização e/ou assistência aos passageiros em caso de recusa de embarque, colocação em classe de serviço inferior, cancelamento ou atraso prolongado de um voo, nos termos do Regulamento (CE) n.º 261/2004


INSTRUÇÕES

1) Para facilitar a investigação pelo organismo nacional competente (no Estado-Membro onde ocorreu o incidente), a reclamação deve ser enviada, em primeiro lugar, à transportadora aérea que operou o voo.

2) Na ausência de uma resposta da transportadora aérea no prazo de 6 semanas a contar da data de recepção, ou caso a resposta da transportadora aérea não seja satisfatória, preencher e enviar o presente formulário ao organismo competente no Estado-Membro onde ocorreu o incidente.

3) Caso o incidente tenha ocorrido fora da União Europeia, num voo com destino à União Europeia operado por uma transportadora aérea comunitária, contactar o organismo competente no Estado-Membro de destino do voo.

4) O formulário de reclamação aplica-se apenas aos casos de recusa de embarque, colocação em classe de serviço inferior, cancelamento ou atraso prolongado de um voo.

5) No caso das reclamações relacionadas com outros tipos de incidentes de voo, nomeadamente as questões relativas à bagagem ou à emissão de bilhetes, contactar os Centros Europeus do Consumidor nos Estados-Membros da União Europeia para mais esclarecimentos: (http://ec.europa.eu/consumers/redress/ecc_network/webcenters_en.htm).

6) Preencher o formulário em letra maiúscula.

 

Reclamação apresentada por:
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Reclamação contra:
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Assinalar a(s) casa(s) adequada(s) e preencher as secções seguintes:
Tipo de reclamação/incidente:

*A transportadora informou-o dos direitos dos passageiros?

* Foi-lhe prestada assistência?

O plano de voo foi alterado?
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Em caso de cancelamento de voo:
Em caso de recusa de embarque:
Já foi apresentada reclamação junto de:
Reparação exigida pelo passageiro: