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FAQs

22. Como vai ser mantida a validade da licença PART-FCL e correspondentes Qualificações?

Ao contrário das licenças JAR, as licenças PART-FCL não expiram. A validade da licença dependerá do titular ter um atestado médico válido e apropriado para a licença.

O uso dos privilégios da licença dependerá das qualificações averbadas nessa licença, cujos requisitos de revalidação e/ou renovação serão de acordo com os requisitos estabelecidos na PART FCL (anexo I) do Reg. (UE) 1178/2011, num referencial semelhante ao JAR.