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FAQs

8. Possuo uma Licença emitida por um país NÃO-EASA. Posso voar na Europa, ainda que temporariamente?

No caso de licenças para fins de transporte aéreo comercial o INAC, I.P. poderá validar uma licença, emitida por um País Terceiro, em conformidade com os requisitos do anexo 1 da Convenção de Chicago, desde que cumpridos os requisitos enumerados no anexo III (A) do Reg. (UE) nº 1178/2011, devendo o requerente:

 a) Completar, através de uma prova de perícia, os requisitos de revalidação da qualificação de tipo ou de classe da Parte FCL pertinentes para os privilégios da licença de que é titular;

b) Demonstrar que adquiriu conhecimentos das partes pertinentes da Parte OPS e da Parte FCL;

c) Demonstrar que adquiriu conhecimentos de língua inglesa em conformidade com o preceituado em FCL.055;

d) Possuir um certificado médico de classe 1, emitido em conformidade com a Parte Médica;

e) Cumprir os requisitos de experiência estipulados na tabela deste requisito.

No caso de licenças para fins privados o INAC, I.P. poderá validar uma licença, emitida por um País Terceiro, em conformidade com os requisitos do anexo 1 da Convenção de Chicago, desde que cumpridos os requisitos enumerados no anexo III (A) do Reg. (UE) 1178/2011. Contudo, em Portugal a aplicação deste requisito foi objeto de derrogação, podendo o mesmo verificar-se até 8 de abril de 2014, desde que a aeronave seja incluida nos pressupostos do nº 1 (b) ou (c) do artº 4º do Reg. (CE) 216/2008.
Salienta-se que a validação:

a) Não pode ser emitida por um prazo superior a 1 ano;

b) Pode estar limitada a eventuais prazos mais restritivos como a validade do certificado médico ou das qualificações;

c) Só pode ser emitida uma única vez exceto se o piloto, no período dessa validação, iniciar uma formação com vista à emissão de uma licença PART-FCL (neste caso a validação poderá ser prolongada por uma vez apenas e pelo período necessário para o piloto obter essa licença PART-FCL).
A validação da licença do piloto será obrigatória se o operador for EASA, mesmo que a aeronave que o piloto voe não tenha matrícula de Estado-Membro (EASA).