INAC Homepage  

Emissão de licenças de controlador de tráfego aéreo

Legislação aplicável:

  • Reg. (CE) 216/2008  do Parlamento e do Conselho, de 20 de fevereiro;
  • Regulamento (CE) n.º 805/2011, da Comissão, de 10 de agosto;
  • Lei 5/2009;
  • CIA 10/15;
  • Formulário a preencher (em anexo).