Certificação de Organizações de Formação de Voo – FTO’s

Legislação aplicável:

• Decreto-Lei n.º 17-A/2004, de 16 de Janeiro;
• Regulamento (INAC) n.º 149/2006;
• Regulamento (INAC) n.º 37/2007;
• JAR-FCL 1-2;
• Anexo I- ICAO;
• ICAO Doc’s 7192, 9379 e 9401;
• JAA A&GM.

Circulares:

• CIA n.º 11/08 - requerimentos e impressos JAR-FCL.

Impressos:

• Requerimento para aprovação dos responsáveis pela Organização de Formação de Voo (FTO);
• Requerimento para aprovação de Organizações de Formação de Voo (FTO) Documento Standard n.º 151;
• Requerimento para aprovação de programa de Curso de Qualificação Classe / Tipo - Standard Document n.º 154.