INAC Homepage  

Emissão de licenças Part-FCL de piloto de linha aérea

Legislação aplicável:

  • Decreto-Lei n.º 17-A/2004, de 16 de janeiro;
  • REGULAMENTO (CE) N.º 216/2008 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 20 de Fevereiro de 2008;
  • AMC & GM para a Part-FCL: Annex to ED Decision 2011/016/R;
  • REGULAMENTO (UE) N.º 1178/2011 DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 2011;
  • REGULAMENTO (UE) N.º 290/2012 DA COMISSÃO de 30 de Março de 2012.

Circulares:

  • CIA n.º 28/2013 - Prova de Perícia para Obtenção de Licenças de Piloto de Transporte de Linha Aérea (ATPL)
  • CIA n.º 24/2013 - Emissão, revalidação ou renovação de qualificações (Piloto de Avião e Helicóptero)

Impressos: