Licença de piloto de ultraleves

Legislação aplicável:

• Decreto-Lei n.º 238/2004, de 18 de Dezembro;
• Decreto-Lei n.º 283/2007, de 13 de Agosto;
• Regulamento (INAC) n.º 164/2006;
• Regulamento (INAC) n.º 510/2008.

Circulares:

N A

Impressos:

• Mod.20-Requerimento.