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Licença de piloto de ultraleves

Legislação aplicável:

  • Regulamento (INAC) n.º 510/2008;
  • Decreto-Lei n.º 283/2007, de 13 de agosto;
  • Regulamento (INAC) n.º 164/2006;
  • Decreto-Lei n.º 238/2004, de 18 de dezembro.

Circulares:

N A

Impressos: