Realização de exames teóricos

Legislação aplicável:

• Decreto-Lei n.º 238/2004, de 18 de Dezembro;
• Decreto-Lei n.º 283/2007, de 13 de Agosto;
• Regulamento (INAC) n.º 164/2006;
• Regulamento (INAC) n.º 510/2008.

Circulares:

• CIA n.º 15/08 - Prova Teórica Escrita para obtenção de Licenças de Piloto Profissional e não Profissional, OOV e outras Qualificações.
• Anexo I: Calendário de exames;
• Anexo II: Horário dos exames;
• Anexo III: Questões para exames OOV;
• Anexo IV: Questões para exames PPL;
• Anexo V: Questões para exames PU, PP, PB;
• Anexo VI: Briefing.

Impressos:

• Requerimento e Anexo ao Requerimento para Inscrição em Prova Teórica.